REGULAMENTO

1. DO CONCURSO CULTURAL

1.1. O concurso cultural da campanha "ASW RACING - A ESCOLHA PERFEITA", promovida pela empresa Silva Mattos & Cia. Ltda., é um Concurso Exclusivamente Cultural (doravante denominado 'Concurso') aberto a todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas em todo o Território Nacional, e que queiram se inscrever conforme as condições previstas neste Regulamento.

1.2. Para participar, os interessados poderão, durante o período de 23 de Julho de 2010 a 01 de Outubro de 2010, inscrever-se através do site www.aswracing.com.br.

1.2.1. Não poderão inscrever-se, concorrer, nem participar do 'Concurso' os funcionários das empresas promotoras, ou pessoas que direta ou indiretamente estejam envolvidos na sua organização, bem como os parentes até o segundo grau.

1.3.1. O participante deverá responder o questionário acima e, se vencedor(a), fará jus a um prêmio, conforme adiante.

1.3.2. O 'Formulário' existente no site, depois de preenchido, conforme acima, deverá ser enviado através do site acima citado, através de comando específico para este fim.

1.4. Cada participante poderá participar com apenas 01 (um) cadastro.

1.5. A participação no 'Concurso' é gratuita, condicionando-se à aceitação e adequação a este Regulamento, bem como ao correto e adequado preenchimento do 'Formulário'.

1.6. Serão consideradas nulas e ficarão imediatamente desclassificadas e impedidas de concorrer aos prêmios, as inscrições em que:

1.6.1. O 'Formulário' esteja preenchido incorretamente, com dados incorretos ou que de qualquer modo contenham informações incompletas, incorretas ou que apresente algum tipo de erro ou de inadequação ao disposto neste Regulamento.

1.6.2. Que contenham palavras e/ou expressões de baixo calão, contrárias à moral e aos bons costumes e/ou que agridam a imagem e/ou direito da Promotora ou de terceiros, a critério e julgamento da Promotora.

1.6.3. Que não atendam as especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste Regulamento.

1.6.4. Que, na hipótese de verificação de fraude, tentativa de fraude ou abuso relativamente às inscrições, ou ainda de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de inscrições, idênticas ou não, o que importará na nulidade também de todas as inscrições efetuadas pelo participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todas as inscrições tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.

1.7. A participação no 'Concurso' acarreta aos participantes a aceitação total e irrestrita de todos os itens, cláusulas e condições deste Regulamento.

1.8. Na hipótese de recebimento pela Promotora de dois ou mais cadastros idênticos ou significativamente similares, análogos e/ou que de qualquer forma possam ser interpretadas como duplicados, quando encaminhadas por participantes distintos, será considerada para os efeitos de inscrição o que foi enviado primeiramente.

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2. FORMA DE JULGAMENTO



2.1. Todas as respostas criadas e registradas nos 'Formulários' enviados através do site do 'Concurso', no período de inscrição, serão catalogadas e colocadas à disposição da Comissão Julgadora na sede da Silva Mattos, localizado na Av. Francisco Rodrigues Filho, 4768 - Mogi das Cruzes - SP.

2.2. A Comissão Julgadora selecionará as 3 melhores frases, que serão divulgadas no site www.aswracing.com.br, a partir do dia 29 de Outubro de 2010.

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3. PREMIAÇÃO

3.1. A premiação se dará da seguinte forma:

• 1° colocado:

Uma conjunto ASW Podium, composto de calça, camisa, luva, bota e capacete, todos os itens do modelo Podium

• 2° colocado:

Uma conjunto ASW Image, composto de calça, camisa, luva, bota e capacete, todos os itens do modelo Image

• 3° colocado:

Uma conjunto ASW Trail, composto de calça, camisa, luva, bota e capacete, todos os itens do modelo Trail

3.2. As imagens dos prêmios utilizadas no site possuem caráter meramente ilustrativo.

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4. ENTREGA DOS PRÊMIOS

4.1. Em hipótese alguma o vencedor poderá trocar o prêmio ou recebê-lo em dinheiro.

4.2. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter.

4.3. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante.

4.4. O direito a reclamação do prêmio extingue-se após o prazo de 30 dias, contados da divulgação da frase vencedora.

4.5. A data de entrega do prêmio está sujeita a alterações, sendo que caso ocorra, a empresa promotora entrará em contato com o vencedor.

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5. CONSIDERAÇÕES GERAIS

5.1. Este 'Concurso' é de cunho exclusivamente cultural, sem subordinação a qualquer modalidade de álea, pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, realizado com base no art. 3º, II, da Lei 5.768/71 e art. 30 do Decreto 70.951/72.

5.2. Ao inscrever-se para participar neste 'Concurso', nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável:

5.2.1. O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da conquista do prêmio e/ou da frase vencedora.

5.2.2. A autorização descrita acima tem exclusividade e não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda o vencedor, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela Promotora.

5.3. Ao inscrever-se para participar neste 'Concurso', nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente ainda:

5.3.1. Concordando com todos os termos e condições deste regulamento, bem como aceitando expressamente que a empresa organizadora utilize seus dados pessoais em conformidade com a sua POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE.

5.3.2 Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações, inclusive os submetidos pelos participantes por meio do 'Formulário', passam a ser de propriedade da Promotora que poderão utilizar tais dados para os fins necessários para a adequada realização e conclusão deste 'Concurso'.

5.3.3 Assumindo plena e exclusiva responsabilidade pela frase, por sua titularidade, originalidade e por sua imagem, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

5.3.4 Conhecendo e aceitando expressamente que a Promotora não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste 'Concurso' ou da eventual aceitação do prêmio.

5.4 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o 'Concurso' suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa o 'Concurso' de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.

5.5 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela 'Comissão'.